Política de reembolso

Direito de Livre Resolução
Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar nenhum motivo para a sua decisão.
O período de livre resolução expira 14 dias após a data em que o Utilizador, ou em que terceiros - que não a transportadora - designados por este, recebam as mercadorias em mão, ou, no caso de várias mercadorias numa única encomenda entregues em separado decorridos 14 dias após a data em que o Utilizador, ou em que terceiros - que não a transportadora - designados por este tomem posse física do último produto da encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador pode notificar a HomeLab, na morada Rua dos Belos Ares, nº 318, 4815-092 Vizela, Portugal ou contactando-nos através do nosso formulário de contacto, informando-nos da sua decisão de resolver o Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por email).
O Utilizador poderá usar o modelo de formulário de resolução que consta no Anexo a este documento. Contudo, o Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos. Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato bastará que nos envie a sua comunicação informando-nos do exercício do seu direito de resolução antes de terminar o prazo para exercer o direito de livre resolução do contrato.

Efeitos da livre resolução do contrato
Ao resolver o Contrato, o Utilizador terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com a exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendiosa disponibilizada por nós) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que fomos informados da decisão de resolução do Contrato.
O reembolso efetuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, exceto quando for apresentado um talão oferta (neste caso, o reembolso será feito através de um cartão oferta/voucher emitido pela HomeLab) o Utilizador não será responsável por quaisquer taxas resultantes do referido reembolso.
Não obstante o supra mencionado, poderemos reter o reembolso até à devolução das mercadorias, ou até que nos seja apresentado um comprovativo do envio das mercadorias a devolver, consoante o que for disponibilizado primeiro.
Os artigos devem ser devolvidos por correio para o seguinte endereço HomeLab, Rua dos Belos Ares, nº 318, 4815-092 Vizela, Portugal, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos seja comunicada a decisão do Utilizador de resolver o presente Contrato.
O prazo considerar-se-á cumprido se as mercadorias forem devolvidas antes de terminado o prazo de 14 dias.

Devoluções
Além do direito de livre resolução do contrato legalmente reconhecido a consumidores mencionado acima, concedemos ao Utilizador um período de 30 dias a partir da data de confirmação de envio dos produtos dos produtos para proceder à sua devolução.
Na HomeLab as devoluções são, tendencialmente, gratuitas.

Na eventualidade de se verificar uma utilização abusiva dos serviços de estafetagem aferida pelo local de entrega ou pelo número de devoluções do/a cliente, a HomeLab reserva-se ao direito de notificar o/a cliente de que a operação de devolução poderá importar custos.

Todos os artigos deverão estar nas mesmas condições em que o/a cliente as os recebeu/encontrou - não usados, não lavados, com as etiquetas interiores e exteriores, com o respetivo recibo de compra, com os conjuntos completos e sem arranjos. O documento de compra é essencial para encomendas efetuadas com um recebido-oferta, para que o reembolso não seja processado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado no momento da compra.

As devoluções devem ser efetuadas no mesmo mercado em que a compra foi efetuada.

Na eventualidade do/a cliente pretender devolver artigos de diferentes encomendas, é importante que o/a mesmo/a solicite a recolhe para cada uma delas e em conformidade com o número de caixas que pretende devolver. A HomeLab não se responsabiliza pelas devoluções de artigos comprados em encomendas distintas e/ou devolvidos com a solicitação de recolha de uma encomenda diferente.

Para iniciar uma devolução, pode contactar-nos através de homelab@homelab.pt, indicando o email, nome e telefone. Note que as devoluções terão de ser enviadas para o seguinte endereço: Rua dos Belos Ares, nº 318, 4815-092 Vizela, Portugal.

No corpo da mensagem deve incluir:

- Se pretende efetuar uma devolução ou uma troca;
- O número da encomenda sobre a qual pretende efetuar a devolução ou a troca;
- O motivo pelo qual pretende efetuar a devolução ou a troca.

Entraremos em contacto consigo o mais brevemente possível, a fim de tratar o pedido em causa.

Se a sua devolução for aceite, enviar-lhe-emos uma etiqueta de envio de devolução, assim como informações sobre o modo de envio e o local para onde deve enviar a sua embalagem. Os itens que nos forem devolvidos sem uma solicitação prévia de devolução não serão aceites. 

Pode sempre contactar-nos para respondermos a qualquer questão através de homelab@homelab.pt.

Danos e problemas
Inspecione a sua encomenda no momento da receção e contacte-nos imediatamente se o artigo apresentar defeitos, estiver danificado ou se receber um artigo incorreto, para podermos avaliar o problema e corrigi-lo. Se possível, anexe imagens que comprovem e/ou evidenciem o problema.

Exceções/itens que não podem ser devolvidos
Não podemos aceitar devoluções de artigos com descontos ou cartões de oferta.

Trocas 
Se pretender efetuar uma troca de um artigo comprado, pode fazê-lo no prazo de 30 dias a contar da data de receção e no mesmo mercado em que efetuou a compra. A troca será possível desde que seja uma troca pelo mesmo artigo (o mesmo número de referência), por cor e/ou tamanho, esteja em perfeitas condições, o preço não tenha sofrido qualquer alteração e a loja disponha do artigo em stock.

Reembolsos 
A HomeLab reserva-se ao direito de recusar devoluções fora do prazo estipulado; se as peças não se encontrarem nas mesmas condições em que foram enviadas; e se não estiverem em conformidade com as condições de devolução que referimos. Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para processar a encomenda. O reembolso será sobre o valor do(s) artigo(s) devolvido(s). 

• Esta devolução não inclui custos associados de envio ou transporte correspondentes à compra.
• A HomeLab irá reter o reembolso até receber a mercadoria e confirmação do estado da mesma.
• O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias úteis após a confirmação do estado da encomenda.

Caso o montante do reembolso estiver incorreto, deve entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente (homelab@homelab.pt).

Recordamos que a HomeLab reserva-se ao direito de rejeitar devoluções comunicadas/enviadas fora do período estabelecido, bem como as que contiverem artigos que não estejam nas mesmas condições em que foram enviados.

 

ANEXO
MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO
(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)
Para HomeLab, Rua dos Belos Ares, nº 318, 4815-092 Vizela, Portugal (e-mail homelab@homelab.pt)
Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:
Encomendado em / recebido em (*)
Nome do consumidor
Endereço do consumidor
Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel)
Data
(*) Eliminar conforme apropriado